sábado, 1 de junho de 2013

O Impacto das Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública em Moçambique: caso do SISTAFE





Sónia Linier Chico Sitole
Mestranda em Ensino de História pela Universidade Pedagógica de Moçambique ­- Delegação da Beira e professora em exercício na Escola Secundária Samora - Beira desde 2009, leccionando a disciplina de História.

As motivações da escolha do curso são de ordem pessoal e profissional. A motivação pessoal prende-se ao desejo de dar continuidade à minha formação académica e a motivação profissional explica-se pelo facto de ser professora de História e esperar com este mestrado obter novos horizontes sobre o ensino de História e melhorar assim a minha prática docente contribuindo deste modo na elevação da qualidade de ensino perante o dilema da baixa qualidade de ensino no país.

Resumo -Resumé  – Abstract
Em 2004 o governo de Moçambique sentiu a necessidade de se fazer uma Reforma do Sector Público estiveram na origem desta reforma origem desta reforma o impacto da globalização da economia, a disseminação das tecnologias de informação e comunicação e a necessidade de aumentar a capacidade de respostas às necessidades colectivas de forma a solucionar problemas de morosidade na prestação de serviços, falta de mecanismos de transparência, prestação de contas e a prevalência de altos níveis de corrupção.

Assim para melhorar a prestação de serviços ao cidadão surge a necessidade da implantação das tecnologias de informação e comunicação na administração pública moçambicana implantadas a adopção das Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública Moçambicana

Portanto, enquadra-se no âmbito da Reforma do Sector Público a aprovação de legislação que moderniza os instrumentos e procedimentos de Gestão Financeira – SISTAFE (Sistema de administração Financeira do Estado.

Os principal aspecto a ser analisado neste trabalho é o e – SISTAFE (SISTAFE Sistema informático)

Palavras-chave: Administração Pública, Tecnologia de Informação e comunicação, e – SISTAFE, eficácia e eficiência.

L'impact des technologies de l'information et de la communication dans l'administration publique au Mozambique: Case SISTAFE
En 2004 le gouvernement du Mozambique a ressenti le besoin de faire une réforme du secteur public à l'origine de cette origine de la réforme de cette réforme, l'impact de la mondialisation économique, la diffusion des technologies de l'information et de la communication et de la nécessité d'accroître la capacité de répondre aux besoins collective pour résoudre les retards dans la prestation des services, le manque de mécanismes de transparence, la responsabilité et la prévalence des niveaux élevés de corruption.

Donc, pour améliorer la prestation des services aux citoyens au besoin le déploiement des technologies de l'information et de la communication dans l'administration publique mozambicaine déployé l'adoption de technologies de l'information et de la communication dans l'administration publique mozambicaine

S'inscrit donc dans le cadre de la réforme de la législation approuvant le secteur public visant à moderniser les instruments et procédures de gestion financière - SISTAFE (Système de gestion financière de l'Etat.

Le principal aspect à analyser dans ce travail est l 'e - SISTAFE (Computer System SISTAFE)

Mots-clés: administration publique, technologies de l'information et de la communication, et - SISTAFE, d'efficacité et d'efficience.



1. Introdução
Desde o século XX, a globalização, o avanço e a difusão das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no mundo e em Moçambique em particular tem ganhado proporções jamais vistas alterando o padrão de relacionamento governo – cidadão bem como entre o governo – governo.

A administração pública (AP) sendo uma instituição que serve o interesse público pela prestação de serviços ao cidadão não ficou alheio a estes fenómenos e teve de inovar a sua actuação pela introdução ou adopção das TIC nos diferentes serviços por ela prestados.

Para além do impacto da globalização da economia e da disseminação das tecnologias de
informação e comunicação, a adopção das TIC na AP Moçambicana visa em grande medida aumentar a capacidade de respostas às necessidades colectivas de forma a solucionar problemas de morosidade na prestação de serviços, falta de mecanismos de transparência, prestação de contas e a prevalência de altos níveis de corrupção.

Na senda destas questões o governo de Moçambique sentiu a necessidade de se fazer uma Reforma do Sector Público que se materializou em 2004 sob coordenação de uma Comissão Inter-ministerial da Reforma do Sector Público.

Dentre as mais importantes directrizes da Reforma do Sector Público destaca-se a aprovação de legislação que moderniza os instrumentos e procedimentos de Gestão Financeira – SISTAFE (Sistema de administração Financeira do Estado).

O SISTAFE é suportado por um sistema informático designado e – SISTAFE (SISTAFE Sistema informático) constituído por vários  módulos,  portanto, interessa neste trabalho abordar o e- SISTAFE no seu módulo  de Gestão de Salários e Pensões, que apoia a  elaboração da folha de salários e pensões dos funcionários públicos e pensionistas. Outro aspecto do SISTAFE que vai orientar este trabalho é a sua base de dados.

Com estas novas práticas o governo tende a tornar-se electrónico (e- governo) na medida em que há uma tendência crescente de o governo tudo resolver com o recurso à tecnologia de informação e comunicação.

Dentro deste contexto, este trabalho tem como objectivo apresentar a contribuição das TIC para uma administração pública mais eficiente, eficaz e transparente na prestação de serviços ao cidadão moçambicano.

Na sequência desta introdução, a segunda parte fará uma abordagem teórica em torno da AP e das TIC. A terceira parte discorrerá sobre os aspectos gerais da implantação do SISTAFE em Moçambique.

A quarta parte apresentará exemplos de eficácia, eficiência e transparência na AP decorrentes do  contributo das TIC na prestação de serviços ao Cidadão.

Os procedimentos metodológicos adoptados neste trabalho foram a pesquisa bibliográfica para a colecta de dados e principalmente a praxis, entendida como experiência por mim vivida enquanto cidadã e funcionária do estado.

2. Fundamentação teórica
2.1 Administração pública e as TIC

Nesta parte do trabalho procura-se trazer conceitos tidos como fundamentais para uma melhor compreensão do fenómeno em estudo.

Salm e Menegasso (2009:103), consideram a administração pública como “um conjunto de conhecimentos e de estratégias em acção para prover os serviços públicos – bem comum – para o ser humano, considerado em suas múltiplas dimensões e como cidadão participe de uma sociedade multicêntrica articulada politicamente”.

Já Para Amato (1971), a administração pública é a parte manifesta de um governo, e representa tanto suas relações com os órgãos legislativo e judiciário, como o conjunto das actividades envolvidas na definição e implementação de políticas públicas.
                               
Portanto procurado tornar seus serviços mais eficientes e mais voltados para o atendimento das demandas da
sociedade, o estado viu a necessidade de adoptar novas práticas consubstanciadas na adopção das TIC nos seus diferentes processos

Portanto, partindo de tecnologia que é “tudo aquilo, que não existindo na natureza, o ser humano inventa para expandir os seus poderes, tornar o seu trabalho mais fácil e fazer a sua vida mais agradável” (Singo e Zavale, 2010:10), TIC são um conjunto que consiste em processos de tratamento, armazenamento, controlo e comunicação de informação através de meios electrónicos utilizando computadores e sistemas informáticos (Idem).

Assim, o uso das TIC na AP visando tornar o trabalho do ser humano mais fácil e fazer a sua vida mais agradável está associado ao conceito de governo electrónico que na visão de Braga et al (2008) significa a utilização das tecnologias de informação e comunicação no âmbito da administração pública e para João Carlos dos Santos Lopes em (portal.dataprev.gov.br), governo electrónico  é o conjunto das tecnologias de informação e da comunicação acenado com a perspectiva de facilitar a criação de redes de informações e ambientes de interacção governo/governo, governo/fornecedores e
governo/sociedade,
As duas definições convergem no sentido de conceber governo electrónico como o uso das tecnologias de informação e comunicação pelo governo no contexto da gestão pública .
Esta simbiose tem por objectivo promover maior transparência, eficiência e eficácia Governamentais, facilitando o acesso aos serviços públicos ao cidadão.


3. A implantação do SISTAFE em Moçambique
3.1Definição e Estruturação
O Regulamento do SISTAFE no seu artigo 99 define, o e –SISTAFE como, único sistema informático que suporta o
SISTAFE, e para atender todos os procedimentos estabelecidos no seu Regulamento e nos seus
instrumentos complementares  está dividido em módulos.  Constituem módulos do e - SISTAFE:
a) Módulo de Elaboração Orçamental, que apoia a elaboração da Proposta do Orçamento do Estado;
b) Módulo de Execução Orçamental, que apoia a execução do Orçamento do Estado;
c) Módulo de Gestão de Informações, que apoia a geração de informações obtidas a partir dos demais Módulos do e - SISTAFE, propiciando a acção do Controlo Interno e Externo e da administração pública;
d) Módulo de Gestão do Património do Estado, que apoia a administração do Património do Estado;
e) Módulo de Gestão de Salários e Pensões, que apoia a elaboração da folha de salários e pensões dos funcionários públicos e pensionistas;
j) Módulo de Gestão da Dívida Pública, que apoia a administração da Divida;
g) Módulo de Gestão da Rede de Cobrança que apoia a administração da Rede de Cobrança.

3.2 Implantação do SISTAFE
O SISTAFE foi criado à luz da lei 09/2002 de 12 de Fevereiro- Lei  do SISTAFE e   Regulamentado pelo Decreto 23/2004 de 20 de Agosto- Regulamento do SISTAFE.

Em conformidade com o seu Regulamento artigo 105, o SISTAFE foi implantado no exercício de 2004 para os órgãos e instituições do Estado no âmbito central e local, através de adiantamento de fundos aos DAF's como Unidades Gestoras.

3.3 Implantação do e - SISTAFE
De acordo coma fonte supracitada no seu artigo 106, o Sistema Informático e-SISTAFE, é também implantado durante o exercício económico de 2004 em paralelo com o Sistema Actual de Gestão das Finanças Públicas.
3. 4 Base de Dados do SISTAFE
 Ainda segundo a fonte supracitada no seu artigo 102, o e-SISTAFE terá uma base de dados para cada uma das Gestões do Orçamento do Estado. O acesso às bases de dados só é realizado por meio de transacções pertencentes a um perfil de operação que para além do definido no artigo anterior estabelece a abrangência do acesso à base de dados. A abrangência do acesso referida no número anterior é definida pela Unidade Funcional na altura da inclusão do usuário no cadastro do e-SISTAFE.

3.5 Objectivos do SISTAFE
Segundo consta na sua lei, o SISTAFE tem por objectivos:
a) estabelecer e harmonizar regras e procedimentos de programação, gestão, execução, controlo e avaliação dos recursos públicos;
b) desenvolver subsistemas que proporcionem informação oportuna e fiável sobre o comportamento orçamental e patrimonial dos órgãos e instituições do Estado;
c) estabelecer,  implementar e manter um sistema contabilístico de controlo da execução orçamental e patrimonial, adequado às necessidades de registo,  da organização da informação e da avaliação do desempenho das acções desenvolvidas no domínio da actividade financeira dos órgãos e instituições do Estado;
d) estabelecer,  implementar e manter o sistema de controlo interno eficiente e eficaz e procedimentos de auditoria interna internacionalmente aceites;
e) estabelecer, implementar e manter um sistema de procedimentos adequados a uma correcta, eficaz e eficiente condução económica das actividades resultantes dos programas, projectos e demais operações no âmbito da planificação programática delineada e dos objectivos pretendidos.

3.6 Os subsistemas do SISTAFE
O SISTAFE compreende os seguintes subsistemas:
a) Subsistema do Orçamento do Estado;
b) Subsistema da Contabilidade Pública;
c) Subsistema do Tesouro Público;
d) Subsistema do Património do Estado; e
e) Subsistema do Controlo Interno.
4. O impacto do e­ – SISTAFE na AP em Moçambique
A partir do levantamento bibliográfico e da minha experiência pessoal enquanto funcionária do estado foram identificados exemplos do impacto das TIC na AP no caso vertente do e- SISTAFE no Módulo de Gestão de Salários e Pensões, que apoia a elaboração da folha de salários e pensões dos funcionários públicos e pensionistas.

Portanto, afiguram-se como impacto das TIC na AP os aspectos seguintes:
a) flexibilidade na tramitação de salários
Partindo do exemplo da Escola Secundária Samora Moisés Machel- Beira (ESSMM),  instituição onde trabalho antes da sua integração no e- SISTAFE havia uma morosidade na tramitação dos salários chegando mesmo a serem liquidados na primeira semana do mês seguinte, o que custava muito caro ao funcionário que tinha que esperar mais de um mês para auferir o seu mísero salário.

Esta morosidade encontra justificativa se se considerar os vários intervenientes que participavam do processo de tramitação de salários. O referido processo obedecia o seguinte esquema:
Banco central→  Conta da Direcção provincial das Finanças→ conta da Direcção da cidade → Conta da instituição → conta individual do funcionário.

 Caso estas contas fossem de instituições bancárias diferentes o processo era ainda mais moroso. Por exemplo o processo de transferência da Direcção da cidade que tem sua conta no Banco internacional de Moçambique (BIM) para a Conta da conta da ESSMM com conta no Barclays durava 72 horas, só depois deste período os salários caíam nas contas individuais dos funcionários.
 Este é um caso que espelha a morosidade da AP na prestação de serviços ao cidadão.

Mas com a integração da ESSMM no e-SISTAFE desde Agosto de 2012, a situação de morosidade na tramitação dos salários registou melhorias e o pagamento dos salários passou a ser feito dentro do prazo normal (entre os dias 20 a 25) não transitando para o mês seguinte.

A melhoria no processo de tramitação de salários deve-se em grande medida ao uso das TIC na AP, pois com o e- SISTAFE houve redução substancial do número dos intervenientes que participavam do processo. Com o E-SITAFE na tramitação dos salários não há protocolos, o processamento dos salários é feito pelo Banco central directamente para as contas individuais dos funcionários. Decorrente desta situação verifica-se a redução do pessoal envolvido no maneio do processamento do salário.

b) economia de recursos e do tempo
Segundo consta no ponto 3.4 deste trabalho o e-SISTAFE tem uma base de dados constituída mediante um cadastro do usuário para a inclusão no e- SISTAFE.

O e-SISTAFE contribui para a economia de recursos na medida em que a base de dados permite reduzir mão-de-obra na recolha, armazenamento, processamento e difusão de dados este aspecto é ressaltado por José Maria Pedro em (http//hdl.handle.net) ao afirmar que:
 Qualquer que seja a área de serviço da AP, os dados recolhidos em cada os sistemas de informação que interessa promover na AP são aqueles que contribuem para aumentar a eficiência dos processos, por um lado reduzindo custos, e por outro libertando tempo dos dirigentes e trabalhadores em geral, para que estes possam dedicar mais tempo a actividades produtivas que contribuam para melhorar o desempenho das organizações.

Ainda na perspectiva de economia de recursos, segundo o sítio da Internet (www.portugal.gov.pt), a utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa é atingida através da criação de uma central electrónica de arquivo do Estado, criando uma única localização moderna e de baixo custo para os arquivos em papel do Estado.

Já na perspectiva da economia do tempo de acordo com o sítio da Internet  (http://www.itcilo.org/delnet), a utilização das TIC pode fazer com que os governos locais funcionem 365 dias por ano, 24 horas por dia e mostrem como gerem o sector público de forma mais transparente. As tecnologias da informação e comunicação permitem que o cidadão melhore a sua relação com a Administração Pública, fazendo uso dos serviços que esta oferece de uma maneira mais rápida

c) transparência e democratização dos processos
 o sistema não permite que o trabalhador sofra deduções obrigatórias no seu salário inerentes ao pagamento de quotas às organizações sindicais e partidárias.

Antes da inclusão do e- SISTAFE na AP, todo o funcionário do Estado sendo ou não membro de determinada organização sofria descontos de valores correspondentes às quotas. Estes descontos eram feitos directamente na folha de salários.

Com a inclusão do e-SISTAFE na AP o pagamento de quotas e feito pelo próprio trabalhador, num ambiente de liberdade e nenhum trabalhador é obrigado a pagar quotas em organizações com s quais não se identifica.

d) permite eliminar casos de improbidade pública no seio dos funcionários do estado
Através da sua base de dados o sistema identifica casos de funcionários em situação de improbidade pública (caso de funcionários que prestam serviços a tempo integral em mais de uma instituição do estado e ou mesmo a acumulação de cargos proeminentes no sector estatal, situações estas não admissíveis pela lei da probidade pública).

e) desmantelamento de redes de funcionários fantasmas
Através do cadastro dos funcionários e da sua base de dados o sistema possibilita descobrir casos de funcionários que não existem (por rescisão de contrato, abandono entre outras razões) mas mantidos nas folhas de salário pelos agentes administrativos para seu proveito pessoal.

f) mais rapidez de acesso à informação e mais qualidade nos dados
a base de dados do e- SISTAFE permite mais rapidez de acesso à informação e mais qualidade nos dados com base nos dados recolhidos, processados e divulgados em suporte electrónico se comparado aos arquivos em papel.

Assim, o uso das TIC na AP, segundo Oliveira (2003:3), constitui a base para o desenvolvimento de programas de governo electrónico (e-gov) e visa em última instância, a democratização do acesso à informação, tendo como resultado a ampliação da discussão e melhoria de prestação de serviços públicos, objectivando a eficiência e efectividade das funções públicas. Na mesma perspectiva Encinas (2006:28) defende que a grande contribuição que as TIC podem dar ao relacionamento do governo com os seus cidadãos é uma administração pública mais transparente, eficaz e voltada para a prestação de informação e serviços à população: Emissão de documentos, prestação de serviços públicos, acompanhamento das acções de governo e condução de negócios públicos, acesso aos governantes e representantes eleitos são exemplos das possibilidades do uso das TIC na máquina administrativa pública.

5. Conclusão
A necessidade de um maior desempenho do Governo na sua missão de zelar pelo bem estar social e pelo provimento de melhor capacidade na prestação de serviços ao cidadão, o governo teve de mudar a sua prática na relação governo- cidadão e governo-governo.

Para tal, o governo vai introduzir reformas na AP tendentes a modernizar sua actuação. Foi no preâmbulo destas reformas que se assistiu a inclusão das TIC na AP em Moçambique. Portanto, as TIC têm desempenhado papel de grande relevo na gestão pública tornando os seus processos mais eficazes e eficientes no atendimento e na prestação de serviços ao cidadão.

O exemplo desta realidade é a implantação do e- SISTAFE na AP cujo contributo na melhoria da gestão pública é inegável.

Portanto, o impacto do e- SISTAFE  na AP é norteado pelos aspectos seguintes:
  • flexibilidade na tramitação de salários;
  • economia de recursos e do tempo;
  • transparência e democratização dos processos;
  • permite eliminar casos de improbidade pública no seio dos funcionários do estado;
  • desmantelamento de redes de funcionários fantasmas;
  • mais rapidez de acesso à informação e mais qualidade nos dados.

 A utilização das TIC na AP elevam a eficiência e eficácia das instituições do Estado e o seu valor para o público e, através da prestação de serviços, melhoram a qualidade de governação e de AP..

Portanto, a utilização das TIC na AP funcionam como ferramenta de garantia de confiança, transparência velocidade e qualidade na prestação dos serviços ao cidadão
.



 6. Referências Bibliográficas
AMATO, P. Introdução à administração pública. Rio de Janeiro: FGV, 1971.
BRAGA, Lamartine Vieira; ALVES, Welinton Souza: FIGUEIREDO, Rejane Maria da Costa; SANTOS, Rildo Ribeiro dos. O papel do Governo electrónico no fortalecimento da governança do sector público. Revista do serviço público, 2008.
DE OLIVEIRA, Gustavo Justino. Governo Electrónico e Transparência: Novas Tecnologias Gerênciais e Organizacionais e sua Aplicação na Administração Pública, 2003.
ENCINAS, Rafael. Administração Pública. ESAF, 2006.
SALM, J. F et MENEGASSO, M. E. Os modelos de administração pública como estratégias complementares para a coprodução do bem público. Revista de Ciências da Administração, n. 25, 2009.
SINGO, Félix et ZAVALE, Cardoso. TIC 10: Tecnologia de Informação e Comunicação 10ª Classe. 1ª Edição, Maputo: Texto Editora, 2010.

Legislação
Lei do SISTAFE- Lei 9/2002
Regulamento do SISTAFE – Decreta 23/2004
 Brochura sobre a Estratégia Global De Reforma do Sector Publico.
                         
Sítio da Internet
portal.dataprev.gov.br
http//hdl.handle.net



quinta-feira, 18 de abril de 2013



                                                   Conhecimento verdadeiro?


Pela desmotivaç­ão do professor e outras condições, o aluno não consegue desenvolver o conhecimento verdadeiro, aquilo que se pretende naquele nível  (objectivos). Se o aluno não alcança tais objectivos, logo o conhecimento não é verdadeiro.
As passagens semi- automáticas põem em causa a competição, como resultado o professor fica desmotivado e não se esforça porque acaba atribuindo notas ficticias `a aqueles que não se empenham.
                                                              Conhecimento verdadeiro!!!