Sónia Linier Chico Sitole
Mestranda em Ensino de História pela
Universidade Pedagógica de Moçambique - Delegação da Beira e professora em
exercício na Escola Secundária Samora - Beira desde 2009, leccionando a
disciplina de História.
As motivações da escolha do curso são
de ordem pessoal e profissional. A motivação pessoal prende-se ao desejo de dar
continuidade à minha formação académica e a motivação profissional explica-se
pelo facto de ser professora de História e esperar com este mestrado obter
novos horizontes sobre o ensino de História e melhorar assim a minha prática
docente contribuindo deste modo na elevação da qualidade de ensino perante o
dilema da baixa qualidade de ensino no país.
Resumo -Resumé – Abstract
Em 2004 o governo de Moçambique sentiu a necessidade de se
fazer uma Reforma do Sector Público estiveram na origem desta reforma origem
desta reforma o
impacto da globalização da economia, a disseminação das tecnologias de
informação e comunicação e a necessidade de aumentar
a capacidade de respostas às necessidades colectivas de forma a solucionar
problemas de morosidade na prestação de serviços, falta de mecanismos de transparência,
prestação de contas e a prevalência de altos níveis de corrupção.
Assim para melhorar a prestação de serviços ao cidadão surge
a necessidade da implantação das tecnologias de informação e comunicação na administração
pública moçambicana implantadas a adopção das Tecnologias de Informação e Comunicação
na Administração Pública Moçambicana
Portanto, enquadra-se no âmbito da Reforma do Sector Público a aprovação
de legislação que moderniza os instrumentos e procedimentos de Gestão
Financeira – SISTAFE (Sistema de administração Financeira do Estado.
Os principal aspecto a ser analisado neste trabalho é o e – SISTAFE
(SISTAFE Sistema informático)
Palavras-chave: Administração Pública, Tecnologia de Informação e
comunicação, e – SISTAFE, eficácia e eficiência.
L'impact des technologies de l'information et de
la communication dans l'administration publique au Mozambique: Case SISTAFE
En 2004 le gouvernement du Mozambique
a ressenti le besoin de faire une réforme du secteur public à l'origine de
cette origine de la réforme de cette réforme, l'impact de la mondialisation
économique, la diffusion des technologies de l'information et de la
communication et de la nécessité d'accroître la capacité de répondre aux
besoins collective pour résoudre les retards dans la prestation des services,
le manque de mécanismes de transparence, la responsabilité et la prévalence des
niveaux élevés de corruption.
Donc, pour améliorer la prestation
des services aux citoyens au besoin le déploiement des technologies de
l'information et de la communication dans l'administration publique
mozambicaine déployé l'adoption de technologies de l'information et de la
communication dans l'administration publique mozambicaine
S'inscrit donc dans le cadre de la
réforme de la législation approuvant le secteur public visant à moderniser les
instruments et procédures de gestion financière - SISTAFE (Système de gestion
financière de l'Etat.
Le principal aspect à analyser dans
ce travail est l 'e - SISTAFE (Computer System SISTAFE)
Mots-clés: administration publique,
technologies de l'information et de la communication, et - SISTAFE,
d'efficacité et d'efficience.
1. Introdução
Desde o século XX, a globalização, o
avanço e a difusão das tecnologias de informação e comunicação (TIC) no mundo e
em Moçambique em particular tem ganhado proporções jamais vistas alterando o
padrão de relacionamento governo – cidadão bem como entre o governo – governo.
A
administração pública (AP) sendo uma instituição que serve o interesse público pela
prestação de serviços ao cidadão não ficou alheio a estes fenómenos e teve de
inovar a sua actuação pela introdução ou adopção das TIC nos diferentes
serviços por ela prestados.
Para além do impacto da globalização da
economia e da disseminação das tecnologias de
informação e comunicação, a adopção das
TIC na AP Moçambicana visa em grande medida aumentar
a capacidade de respostas às necessidades colectivas de forma a solucionar
problemas de morosidade na prestação de serviços, falta de mecanismos de
transparência, prestação de contas e a prevalência de altos níveis de
corrupção.
Na
senda destas questões o governo de Moçambique sentiu a necessidade de se fazer
uma Reforma do Sector Público que se materializou em 2004 sob coordenação de uma Comissão Inter-ministerial da Reforma do Sector
Público.
Dentre as mais importantes directrizes
da Reforma do Sector Público destaca-se a aprovação de legislação que moderniza
os instrumentos e procedimentos de Gestão Financeira – SISTAFE (Sistema de
administração Financeira do Estado).
O SISTAFE é suportado por um sistema
informático designado e – SISTAFE (SISTAFE Sistema informático) constituído por
vários módulos, portanto, interessa neste trabalho abordar o
e- SISTAFE no seu módulo de Gestão de
Salários e Pensões, que apoia a
elaboração da folha de salários e pensões dos funcionários públicos e pensionistas. Outro
aspecto do SISTAFE que vai orientar este trabalho é a sua base de dados.
Com
estas novas práticas o governo tende a tornar-se electrónico (e- governo) na
medida em que há uma tendência crescente de o governo tudo resolver com o
recurso à tecnologia de informação e comunicação.
Dentro
deste contexto, este trabalho tem como objectivo apresentar a contribuição das
TIC para uma administração pública mais
eficiente, eficaz e transparente na prestação de serviços ao cidadão
moçambicano.
Na sequência desta
introdução, a segunda parte fará uma abordagem teórica em torno da AP e das TIC.
A terceira parte discorrerá sobre os aspectos gerais da implantação do SISTAFE
em Moçambique.
A quarta parte
apresentará exemplos de eficácia, eficiência e transparência na AP decorrentes do
contributo das TIC na prestação de
serviços ao Cidadão.
Os procedimentos
metodológicos adoptados neste trabalho foram a pesquisa bibliográfica para a colecta de dados e principalmente a praxis, entendida como
experiência por mim vivida enquanto cidadã e funcionária do estado.
2.
Fundamentação teórica
2.1
Administração pública e as TIC
Nesta parte do trabalho procura-se
trazer conceitos tidos como fundamentais para uma melhor compreensão do
fenómeno em estudo.
Salm e Menegasso
(2009:103), consideram a administração pública como “um conjunto de conhecimentos e de estratégias em acção para prover os
serviços públicos – bem comum – para o ser humano, considerado em suas
múltiplas dimensões e como cidadão participe de uma sociedade multicêntrica
articulada politicamente”.
Já Para Amato
(1971), a administração pública é a parte manifesta de um governo, e representa
tanto suas relações com os órgãos legislativo e judiciário, como o conjunto das
actividades envolvidas na definição e implementação de políticas públicas.
Portanto procurado tornar seus serviços
mais eficientes e mais voltados para o atendimento das demandas da
sociedade, o estado viu a necessidade
de adoptar novas práticas consubstanciadas na adopção das TIC nos seus
diferentes processos
Portanto, partindo de tecnologia que é “tudo aquilo, que não existindo na natureza,
o ser humano inventa para expandir os seus poderes, tornar o seu trabalho mais fácil
e fazer a sua vida mais agradável” (Singo e Zavale, 2010:10), TIC são um
conjunto que consiste em processos de tratamento, armazenamento, controlo e
comunicação de informação através de meios electrónicos utilizando computadores
e sistemas informáticos (Idem).
Assim, o uso das TIC na AP visando
tornar o trabalho do ser humano mais fácil e fazer a sua vida mais agradável
está associado ao conceito de governo electrónico que na visão de Braga et al
(2008) significa a utilização das tecnologias de informação e comunicação no
âmbito da administração pública e para João
Carlos dos Santos Lopes em (portal.dataprev.gov.br), governo electrónico é o conjunto das tecnologias de informação
e da comunicação acenado com a perspectiva de facilitar a criação de redes de
informações e ambientes de interacção governo/governo, governo/fornecedores e
governo/sociedade,
As duas definições convergem no sentido de conceber governo electrónico
como o uso das tecnologias de informação e comunicação pelo
governo no contexto da gestão pública .
Esta simbiose
tem por objectivo promover maior transparência, eficiência e eficácia Governamentais,
facilitando o acesso aos serviços públicos ao cidadão.
3. A implantação do SISTAFE em Moçambique
3.1Definição
e Estruturação
O Regulamento do SISTAFE no seu artigo
99 define, o e –SISTAFE como, único sistema informático que suporta o
SISTAFE, e para atender todos os procedimentos
estabelecidos no seu Regulamento e nos seus
instrumentos complementares está dividido em módulos. Constituem módulos do e - SISTAFE:
a) Módulo
de Elaboração Orçamental, que apoia a elaboração da Proposta do Orçamento do
Estado;
b) Módulo
de Execução Orçamental, que apoia a execução do Orçamento do Estado;
c) Módulo
de Gestão de Informações, que apoia a geração de informações obtidas a partir
dos demais Módulos do e - SISTAFE, propiciando a acção do Controlo Interno e
Externo e da administração pública;
d) Módulo
de Gestão do Património do Estado, que apoia a administração do Património do
Estado;
e) Módulo
de Gestão de Salários e Pensões, que apoia a elaboração da folha de salários e
pensões dos funcionários públicos e
pensionistas;
j) Módulo de
Gestão da Dívida Pública, que apoia a administração da Divida;
g) Módulo
de Gestão da Rede de Cobrança que apoia a administração da Rede de Cobrança.
3.2
Implantação do SISTAFE
O SISTAFE foi criado à luz da lei 09/2002
de 12 de Fevereiro- Lei do SISTAFE
e Regulamentado pelo Decreto 23/2004 de
20 de Agosto- Regulamento do SISTAFE.
Em conformidade com o seu Regulamento
artigo 105, o SISTAFE foi implantado no exercício de 2004 para os órgãos e
instituições do Estado no âmbito central e local, através de adiantamento de
fundos aos DAF's como Unidades Gestoras.
3.3
Implantação do e - SISTAFE
De acordo coma fonte supracitada no seu
artigo 106, o Sistema Informático e-SISTAFE, é também implantado durante o
exercício económico de 2004 em paralelo com o Sistema Actual de Gestão das
Finanças Públicas.
3.
4 Base de Dados do SISTAFE
Ainda
segundo a fonte supracitada no seu artigo 102, o e-SISTAFE terá uma base de
dados para cada uma das Gestões do Orçamento do Estado. O acesso às bases de
dados só é realizado por meio de transacções pertencentes a um perfil de operação
que para além do definido no artigo anterior estabelece a abrangência do acesso
à base de dados. A abrangência do acesso referida no número anterior é definida
pela Unidade Funcional na altura da inclusão do usuário no cadastro do e-SISTAFE.
3.5 Objectivos do SISTAFE
Segundo consta na sua lei, o SISTAFE
tem por objectivos:
a) estabelecer
e harmonizar regras e procedimentos de programação, gestão, execução, controlo
e avaliação dos recursos públicos;
b) desenvolver
subsistemas que proporcionem informação oportuna e fiável sobre o comportamento
orçamental e patrimonial dos órgãos e instituições do Estado;
c) estabelecer, implementar e manter um sistema contabilístico
de controlo da execução orçamental e patrimonial, adequado às necessidades de
registo, da organização da informação e
da avaliação do desempenho das acções desenvolvidas no domínio da actividade
financeira dos órgãos e instituições do Estado;
d) estabelecer, implementar e manter o sistema de controlo
interno eficiente e eficaz e procedimentos de auditoria interna
internacionalmente aceites;
e) estabelecer,
implementar e manter um sistema de procedimentos adequados a uma correcta,
eficaz e eficiente condução económica das actividades resultantes dos
programas, projectos e demais operações no âmbito da planificação programática delineada
e dos objectivos pretendidos.
3.6
Os subsistemas do SISTAFE
O SISTAFE compreende os seguintes
subsistemas:
a) Subsistema
do Orçamento do Estado;
b) Subsistema
da Contabilidade Pública;
c) Subsistema
do Tesouro Público;
d) Subsistema
do Património do Estado; e
e) Subsistema
do Controlo Interno.
4.
O impacto do e – SISTAFE na AP em Moçambique
A partir do levantamento bibliográfico
e da minha experiência pessoal enquanto funcionária do estado foram
identificados exemplos do impacto das TIC na AP no caso vertente do e- SISTAFE
no Módulo de Gestão de Salários e Pensões, que apoia a elaboração da folha de
salários e pensões dos funcionários
públicos e pensionistas.
Portanto,
afiguram-se como impacto das TIC na AP os aspectos seguintes:
a) flexibilidade na tramitação de
salários
Partindo
do exemplo da Escola Secundária Samora Moisés Machel- Beira (ESSMM), instituição onde trabalho antes da sua
integração no e- SISTAFE havia uma morosidade na tramitação dos salários
chegando mesmo a serem liquidados na primeira semana do mês seguinte, o que
custava muito caro ao funcionário que tinha que esperar mais de um mês para
auferir o seu mísero salário.
Esta
morosidade encontra justificativa se se considerar os vários intervenientes que
participavam do processo de tramitação de salários. O referido processo
obedecia o seguinte esquema:
Banco
central→ Conta da Direcção provincial
das Finanças→ conta da Direcção da cidade → Conta da instituição → conta
individual do funcionário.
Caso estas contas fossem de instituições
bancárias diferentes o processo era ainda mais moroso. Por exemplo o processo
de transferência da Direcção da cidade que tem sua conta no Banco internacional
de Moçambique (BIM) para a Conta da conta da ESSMM com conta no Barclays durava
72 horas, só depois deste período os salários caíam nas contas individuais dos
funcionários.
Este é um caso que espelha a morosidade da AP
na prestação de serviços ao cidadão.
Mas
com a integração da ESSMM no e-SISTAFE desde Agosto de 2012, a situação de
morosidade na tramitação dos salários registou melhorias e o pagamento dos
salários passou a ser feito dentro do prazo normal (entre os dias 20 a 25) não
transitando para o mês seguinte.
A
melhoria no processo de tramitação de salários deve-se em grande medida ao uso
das TIC na AP, pois com o e- SISTAFE houve redução substancial do número dos
intervenientes que participavam do processo. Com o E-SITAFE na tramitação dos
salários não há protocolos, o processamento dos salários é feito pelo Banco
central directamente para as contas individuais dos funcionários. Decorrente
desta situação verifica-se a redução do pessoal envolvido no maneio do
processamento do salário.
b)
economia de recursos e do tempo
Segundo consta no ponto 3.4 deste
trabalho o e-SISTAFE tem uma base de dados constituída mediante um cadastro do
usuário para a inclusão no e- SISTAFE.
O e-SISTAFE contribui para a economia
de recursos na medida em que a base de dados permite reduzir mão-de-obra na
recolha, armazenamento, processamento e difusão de dados este aspecto é
ressaltado por José Maria Pedro em (http//hdl.handle.net) ao afirmar
que:
Qualquer que seja a área de serviço da AP, os
dados recolhidos em cada os sistemas de informação que interessa promover na AP
são aqueles que contribuem para aumentar a eficiência dos processos, por um
lado reduzindo custos, e por outro libertando tempo dos dirigentes e trabalhadores
em geral, para que estes possam dedicar mais tempo a actividades produtivas que
contribuam para melhorar o desempenho das organizações.
Ainda na perspectiva de economia de recursos, segundo o sítio da
Internet (www.portugal.gov.pt), a utilização das TIC para potenciar a mudança e
a modernização administrativa é atingida através da criação de uma central electrónica de arquivo do
Estado, criando uma única localização moderna e de baixo custo para os arquivos
em papel do Estado.
Já na perspectiva da economia do tempo
de acordo com o sítio da Internet
(http://www.itcilo.org/delnet),
a utilização das TIC pode fazer com que os governos locais
funcionem 365 dias por ano, 24 horas por dia e mostrem como gerem o sector
público de forma mais transparente. As tecnologias da informação e comunicação
permitem que o cidadão melhore a sua relação com a Administração Pública,
fazendo uso dos serviços que esta oferece de uma maneira mais rápida
c)
transparência e democratização dos processos
o sistema não permite que o trabalhador sofra
deduções obrigatórias no seu salário inerentes ao pagamento de quotas às
organizações sindicais e partidárias.
Antes da inclusão do e- SISTAFE na AP,
todo o funcionário do Estado sendo ou não membro de determinada organização
sofria descontos de valores correspondentes às quotas. Estes descontos eram
feitos directamente na folha de salários.
Com a inclusão do e-SISTAFE na AP o
pagamento de quotas e feito pelo próprio trabalhador, num ambiente de liberdade
e nenhum trabalhador é obrigado a pagar quotas em organizações com s quais não
se identifica.
d) permite eliminar casos de
improbidade pública no seio dos funcionários do estado
Através da sua base de dados o sistema
identifica casos de funcionários em situação de improbidade pública (caso de
funcionários que prestam serviços a tempo integral em mais de uma instituição
do estado e ou mesmo a acumulação de cargos proeminentes no sector estatal, situações
estas não admissíveis pela lei da probidade pública).
e)
desmantelamento de redes de funcionários fantasmas
Através do cadastro dos funcionários e
da sua base de dados o sistema possibilita descobrir casos de funcionários que
não existem (por rescisão de contrato, abandono entre outras razões) mas
mantidos nas folhas de salário pelos agentes administrativos para seu proveito
pessoal.
f) mais
rapidez de acesso à informação e mais qualidade nos dados
a base de dados do e- SISTAFE permite
mais rapidez de acesso à informação e mais qualidade nos dados com base nos
dados recolhidos, processados e divulgados em suporte electrónico se comparado
aos arquivos em papel.
Assim, o uso das
TIC na AP, segundo Oliveira (2003:3), constitui a base para o desenvolvimento
de programas de governo electrónico (e-gov) e visa em última instância, a
democratização do acesso à informação, tendo como resultado a ampliação da
discussão e melhoria de prestação de serviços públicos, objectivando a
eficiência e efectividade das funções públicas. Na mesma perspectiva Encinas (2006:28)
defende que a grande contribuição que as TIC podem dar ao relacionamento do
governo com os seus cidadãos é uma administração pública mais transparente,
eficaz e voltada para a prestação de informação e serviços à população: Emissão
de documentos, prestação de serviços públicos, acompanhamento das acções de
governo e condução de negócios públicos, acesso aos governantes e
representantes eleitos são exemplos das possibilidades do uso das TIC na máquina
administrativa pública.
5. Conclusão
A necessidade de um maior desempenho do
Governo na sua missão de zelar pelo bem estar social e pelo provimento de
melhor capacidade na prestação de serviços ao cidadão, o governo teve de mudar
a sua prática na relação governo- cidadão e governo-governo.
Para
tal, o governo vai introduzir reformas na AP tendentes a modernizar sua
actuação. Foi no preâmbulo destas reformas que se assistiu a inclusão das TIC
na AP em Moçambique. Portanto, as TIC têm desempenhado papel de grande relevo
na gestão pública tornando os seus processos mais eficazes e eficientes no
atendimento e na prestação de serviços ao cidadão.
O
exemplo desta realidade é a implantação do e- SISTAFE na AP cujo contributo na
melhoria da gestão pública é inegável.
Portanto,
o impacto do e- SISTAFE na AP é norteado
pelos aspectos seguintes:
- flexibilidade na tramitação de salários;
- economia de recursos e do tempo;
- transparência e democratização dos processos;
- permite eliminar casos de improbidade pública no seio dos funcionários do estado;
- desmantelamento de redes de funcionários fantasmas;
- mais rapidez de acesso à informação e mais qualidade nos dados.
A utilização das TIC na AP elevam a eficiência
e eficácia das instituições do Estado e o seu valor para o público e, através
da prestação de serviços, melhoram a qualidade de governação e de AP..
Portanto, a utilização das TIC na AP
funcionam como ferramenta de garantia de confiança, transparência velocidade e
qualidade na prestação dos serviços ao cidadão
.
6.
Referências Bibliográficas
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BRAGA, Lamartine
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DE OLIVEIRA,
Gustavo Justino. Governo Electrónico e Transparência: Novas Tecnologias
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2003.
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SINGO, Félix
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2010.
Legislação
Lei do SISTAFE- Lei 9/2002
Regulamento do SISTAFE – Decreta 23/2004
Brochura
sobre a Estratégia Global De Reforma do Sector Publico.
Sítio da Internet
portal.dataprev.gov.br
http//hdl.handle.net
